1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site da Premiatto Correspondente Bancário LTDA ("Premiatto"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos e Condições de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.
2. Informações da Empresa
Premiatto Correspondente Bancário LTDA
CNPJ: 65.871.023/0001-17
Rua Voluntários de São Paulo, 3180 - Sala 111, Centro, São José do Rio Preto - SP, CEP: 15015-200
E-mail: iridurante@gmail.com
Telefone: (11) 99156-6135
3. Serviços Oferecidos
A Premiatto atua como Correspondente Bancário, oferecendo:
- ✓ Análise e concessão de crédito pessoal e empresarial
- ✓ Administração de consórcios
- ✓ Abertura e manutenção de contas bancárias
- ✓ Serviços de câmbio e remessas internacionais
- ✓ Consultoria financeira personalizada
4. Elegibilidade e Cadastro
Para utilizar nossos serviços, você declara que:
- Possui capacidade legal para contratar (maior de 18 anos)
- Fornecerá informações verdadeiras e atualizadas durante o cadastro
- Mantém sua documentação regular perante os órgãos competentes
- Não está impedido por lei de realizar operações financeiras
5. Responsabilidades do Usuário
Você se compromete a:
- Utilizar o site e serviços apenas para fins legais
- Não praticar qualquer ato que possa comprometer a segurança do sistema
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Não utilizar nossos serviços para atividades fraudulentas ou ilegais
- Assumir a veracidade dos documentos e informações fornecidas
6. Análise de Crédito e Aprovação
A aprovação de operações de crédito está sujeita à análise de crédito realizada pela instituição financeira parceira. A Premiatto atua como intermediária e não garante:
- Aprovação automática de qualquer solicitação de crédito
- Condições específicas de taxas e prazos
- Resultados baseados em informações incompletas ou inverídicas
Atenção: A aprovação de crédito está sujeita à análise interna de cada instituição financeira parceira, considerando histórico de crédito, capacidade de pagamento e outras variáveis.
7. Taxas e Remuneração
Nossos serviços podem envolver:
- Taxas de abertura de crédito (conforme legislação vigente)
- Tarifas bancárias das instituições parceiras
- Comissões sobre operações realizadas
- Encargos moratórios em caso de inadimplência
Todas as taxas e encargos serão previamente informados e aprovados pelo cliente antes da efetivação de qualquer operação.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens, software e código-fonte, é propriedade da Premiatto ou licenciado para uso, estando protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual brasileiras.
É proibido:
- Reproduzir, distribuir ou modificar qualquer conteúdo sem autorização
- Utilizar marcas ou nomes comerciais sem permissão
- Realizar engenharia reversa de qualquer parte do sistema
9. Limitação de Responsabilidade
A Premiatto não se responsabiliza por:
- Danos decorrentes de casos fortuitos ou força maior
- Interrupções temporárias do serviço para manutenção
- Perdas por mau uso do site ou serviços
- Decisões de crédito das instituições parceiras
- Informações incorretas fornecidas pelo usuário
10. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD. Ao aceitar estes termos, você consente com a coleta e uso de seus dados conforme descrito na política de privacidade.
11. Comunicações e Notificações
Você aceita receber comunicações eletrônicas da Premiatto, incluindo:
- E-mails informativos sobre produtos e serviços
- Notificações sobre status de solicitações
- Alterações contratuais ou nestes termos
- Comunicados de segurança
Você pode optar por não receber comunicações marketing a qualquer momento.
12. Disposições Gerais
- Modificações: Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após publicação.
- Vigência: Estes termos permanecem em vigor enquanto você utilizar nossos serviços.
- Independência das cláusulas: Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
- Tolerância: A não exigência de qualquer direito não configura renúncia.
13. Lei Aplicável e Foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São José do Rio Preto - SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Foro Competente: Comarca de São José do Rio Preto - Estado de São Paulo
14. Canais de Atendimento
Para suporte, reclamações ou exercício de direitos, utilize:
- WhatsApp: (11) 99156-6135
- E-mail: iridurante@gmail.com
- Endereço: Rua Voluntários de São Paulo, 3180 - Sala 111, Centro, São José do Rio Preto - SP
Ao prosseguir com o uso de nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e Condições de Uso.